REsp 1914480 - DECISAO

REsp 1914480 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelos dispositivos aplicáveis, motivo pelo qual não há vício a corrigir por meio de embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Natureza da contradição exigida para embargos de declaração (contradição interna entre fundamentos e conclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelos dispositivos aplicáveis, motivo pelo qual não há vício a corrigir por meio de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.