AREsp 1810732 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que corretamente aplicou a Súmula 182/STJ ao verificar que não houve impugnação de todos os fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial, e por entender que a decisão recorrido decidiu integralmente a controvérsia de forma sólida e fundamentada.

Parties
Embargante: Gildásio José Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Honorários Dativos
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Honorários Dativos

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Parties

Gildásio José Ribeiro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Necessidade de impugnação de todos os fundamentos para conhecimento do agravo (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Vício de fundamentação e abrangência da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que corretamente aplicou a Súmula 182/STJ ao verificar que não houve impugnação de todos os fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial, e por entender que a decisão recorrido decidiu integralmente a controvérsia de forma sólida e fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.