REsp 1854319 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; restou claro o caráter modificativo e rediscussório pretendido pelos embargos, o que torna indevido seu acolhimento.

Parties
Embargante: Direcional Engenharia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Ao Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Danos Morais, Prequestionamento, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Danos Morais Prequestionamento +1 more

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Parties

Direcional Engenharia S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Ao Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração como meio de rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; restou claro o caráter modificativo e rediscussório pretendido pelos embargos, o que torna indevido seu acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados