REsp 1834584 - ACORDAO

REsp 1834584 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o argumento do fortuito interno foi apreciado no acórdão recorrido; a Súmula 7/STJ impede reexame de factualidade quanto à causalidade alternativa; o valor dos danos morais está devidamente fundamentado e não apresenta caráter irrisório ou abusivo; questões constitucionais não são objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dano Moral, Fortuito Interno, Prequestionamento, Expectativa De Vida (ibge)
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Súmula 7/stj Dano Moral Fortuito Interno Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação da teoria do fortuito interno e nexo de causalidade
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o argumento do fortuito interno foi apreciado no acórdão recorrido; a Súmula 7/STJ impede reexame de factualidade quanto à causalidade alternativa; o valor dos danos morais está devidamente fundamentado e não apresenta caráter irrisório ou abusivo; questões constitucionais não são objeto do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade