EAREsp 1680950 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Quarta Turma manteve a decisão que não conhecera do recurso especial com fundamento na Súmula 07/STJ, de modo que o mérito do recurso especial não foi apreciado, tornando manifestamente inadmissíveis os embargos de divergência nos termos da Súmula 315/STJ, e os embargantes apenas buscavam o rejulgamento de matéria já decidida.

Parties
Embargante: ELCIO ZAGO; Embargante: KATIA SIMONE MICHELUTTI; Embargante: WALDIR PEREIRA ROQUE JUNIOR; Embargante: CRISTIANE JODAS GIANINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Súmula 315/stj, Súmula 07/stj, Súmula 308/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Súmula 315/stj Súmula 07/stj Súmula 308/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELCIO ZAGO

Embargante

KATIA SIMONE MICHELUTTI

Embargante

WALDIR PEREIRA ROQUE JUNIOR

Embargante

CRISTIANE JODAS GIANINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando o recurso especial não foi conhecido
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ diante do novo regramento dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Quarta Turma manteve a decisão que não conhecera do recurso especial com fundamento na Súmula 07/STJ, de modo que o mérito do recurso especial não foi apreciado, tornando manifestamente inadmissíveis os embargos de divergência nos termos da Súmula 315/STJ, e os embargantes apenas buscavam o rejulgamento de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.