HC 685324 - ACORDAO

HC 685324 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito e no modus operandi, além de constatar indícios de fuga do paciente, e a tese defensiva sobre vício no reconhecimento não foi apreciada pela Corte local, devendo ser discutida na via recursal própria, de modo que a rediscussão da matéria via embargos seria indevida e configuraria supressão de instância.

Parties
Embargante: JOEL RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Reconhecimento (identificação), Modus Operandi, Sequestro, Habeas Corpus
Processual Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Supressão De Instância Reconhecimento (identificação) Modus Operandi +2 more

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Parties

JOEL RODRIGUES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de matéria que pode configurar supressão de instância

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito e no modus operandi, além de constatar indícios de fuga do paciente, e a tese defensiva sobre vício no reconhecimento não foi apreciada pela Corte local, devendo ser discutida na via recursal própria, de modo que a rediscussão da matéria via embargos seria indevida e configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração