AREsp 1752935 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão original não padecia de omissão, obscuridade ou contradição exigidas pelo art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios visavam rediscutir mérito e alterar o resultado já decidido, o que é vedado nessa via recursal, sendo ainda inviável avançar na análise probatória por óbice da Súmula 7/STJ; eventual contradição externa com precedentes não autoriza acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Enunciado Administrativo N. 3/stj, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Contradição Externa, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Enunciado Administrativo N. 3/stj Preclusão Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Contradição Externa Prequestionamento

Case Brief

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Parties

SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Vedação à rediscussão de matéria de mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão original não padecia de omissão, obscuridade ou contradição exigidas pelo art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios visavam rediscutir mérito e alterar o resultado já decidido, o que é vedado nessa via recursal, sendo ainda inviável avançar na análise probatória por óbice da Súmula 7/STJ; eventual contradição externa com precedentes não autoriza acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.