AREsp 1911702 - DECISAO
Rejeitam-se os embargos por ausência de omissão: a embargante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de admissibilidade; assim, como o agravo não foi admitido, não se examinou o recurso especial.
- Parties
- Embargante: JOB PROENÇA DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Omissão, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
JOB PROENÇA DE ALMEIDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão quanto ao exame do dissídio jurisprudencial
- 2 não impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
- 3 consequência da não admissibilidade do agravo: não exame do recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitam-se os embargos por ausência de omissão: a embargante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de admissibilidade; assim, como o agravo não foi admitido, não se examinou o recurso especial.
Court Disposition
Embargos rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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