AREsp 1849161 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a decisão monocrática estava amparada em jurisprudência dominante e em normas regimentais e a impugnação buscava inapropiadamente o reexame do mérito, sendo portanto inadequada via embargos de declaração.

Parties
Embargante: C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Decisão Monocrática, Súmula 568/stj, Fundamentação Judicial/omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Decisão Monocrática Súmula 568/stj Fundamentação Judicial/omissão

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Parties

C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado era omisso quanto à aplicação da Súmula 568/STJ
  2. 2 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se os embargos de declaração se destinavam a suprir omissão ou apenas a reexame da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a decisão monocrática estava amparada em jurisprudência dominante e em normas regimentais e a impugnação buscava inapropiadamente o reexame do mérito, sendo portanto inadequada via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.