AREsp 1694731 - ACORDAO

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O acórdão embargado fundamentou adequadamente as questões decididas, não havendo vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, as alegações do embargante dependem de reexame fático, vedado pela Súmula 7/STJ, e a ausência de impugnação da parte embargada não altera que o acórdão é suficiente para decidir, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Leandro Martins Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Reexame Fático, Súmulas E Temas Repetitivos
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Preclusão Reexame Fático Súmulas E Temas Repetitivos

Case Brief

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Parties

Leandro Martins Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 preclusão quanto à discussão do valor no cumprimento de sentença (Tema 673/STJ)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado fundamentou adequadamente as questões decididas, não havendo vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, as alegações do embargante dependem de reexame fático, vedado pela Súmula 7/STJ, e a ausência de impugnação da parte embargada não altera que o acórdão é suficiente para decidir, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração