AREsp 1627098 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante não comprovou, por documento idôneo (lei ou ato administrativo), a suspensão do expediente forense na data em questão, e cópia de calendário extraída do site do Tribunal não é suficiente para tal comprovação, razão pela qual a tentativa de rediscutir matéria já apreciada é inadequada na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: SUELI DAVID DA SILVA; Embargado: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A; Embargado: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A; Embargado: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS SÃO PAULO); Embargado: MARIA DE PAULA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Suspensão Dos Prazos Processuais, Prova Documental (documento Idôneo)
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Suspensão Dos Prazos Processuais Prova Documental (documento Idôneo)

Case Brief

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Parties

SUELI DAVID DA SILVA

Embargante

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Embargado

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Embargado

ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS SÃO PAULO)

Embargado

MARIA DE PAULA RIBEIRO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Comprovação da suspensão do expediente forense pelo Tribunal de origem por meio de documento idôneo
  3. 3 Idoneidade de calendário extraído do site do Tribunal como prova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante não comprovou, por documento idôneo (lei ou ato administrativo), a suspensão do expediente forense na data em questão, e cópia de calendário extraída do site do Tribunal não é suficiente para tal comprovação, razão pela qual a tentativa de rediscutir matéria já apreciada é inadequada na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manter o v. acórdão embargado