EAREsp 1870859 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado; o Tribunal de origem analisou as questões de mérito e concluiu pela improcedência por ausência de provas a cargo da autora (art. 373, I do NCPC), e a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CLESIA GLÓRIA MORAES ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 489 Do Cpc/15, Art. 373, I Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas +3 more

Case Brief

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Parties

CLESIA GLÓRIA MORAES ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada falta de fundamentação
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Ônus da prova nos termos do art. 373, I do NCPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi verificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado; o Tribunal de origem analisou as questões de mérito e concluiu pela improcedência por ausência de provas a cargo da autora (art. 373, I do NCPC), e a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.