REsp 1955011 - DECISAO

REsp 1955011 - DECISAO

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a matéria foi apreciada sem necessidade de reexame de provas e a decisão monocrática adequou o entendimento ao jurisprudência desta Corte sobre o termo inicial da prescrição em ação revisional de contrato bancário (data da assinatura do contrato), pelo que os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mero inconformismo.

Parties
Embargante: LUIZ GUSTAVO CORNELIUS SILVA; Embargada: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu E Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração no recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Prescrição, Súmula 7/stj, Contrato Bancário
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Prescrição Súmula 7/stj Contrato Bancário

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Parties

LUIZ GUSTAVO CORNELIUS SILVA

Embargante

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu E Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 preliminares de não conhecimento suscitadas nas contrarrazões: apreclusão, inovação recursal, dissídio jurisprudencial inespecífico e Súmula 7
  3. 3 termo inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de contrato bancário

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a matéria foi apreciada sem necessidade de reexame de provas e a decisão monocrática adequou o entendimento ao jurisprudência desta Corte sobre o termo inicial da prescrição em ação revisional de contrato bancário (data da assinatura do contrato), pelo que os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração no recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no recurso especial.
  • Publique-se.