AREsp 1577517 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração porque há erro material no cabeçalho do acórdão, consistente na indicação da parte como "agravado" quando deveria constar como "interessado", sendo a correção feita sem efeitos modificativos sobre o conteúdo do acórdão.

Parties
Embargante: EDSON CARLOS LUIZ MACHADO; Interessado: PEDRO DA SILVA BARCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Acolhidos Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF

Case Brief

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Parties

EDSON CARLOS LUIZ MACHADO

Embargante

PEDRO DA SILVA BARCELOS

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Acolhidos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na qualificação de parte no cabeçalho do acórdão
  2. 2 Correção de erro material por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração porque há erro material no cabeçalho do acórdão, consistente na indicação da parte como "agravado" quando deveria constar como "interessado", sendo a correção feita sem efeitos modificativos sobre o conteúdo do acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar erro material quanto à qualificação das partes no cabeçalho do acórdão, alterando a indicação de "agravado" para "interessado".