REsp 1605744 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão: o título executivo já determinou liquidação por artigos e conversão pelo câmbio da data do sinistro; os laudos utilizaram idêntica cotação (R$ 2,29); as alegações visam modificar o julgado e não corrigir vícios passíveis de embargos de declaração.

Parties: Embargante: Banco Santander Brasil S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma (rejeição)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Correção Monetária E Juros De Mora

Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Perícia Judicial Coisa Julgada Súmula 7/stj Correção Monetária E Juros De Mora

Case Brief

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Parties

Banco Santander Brasil S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma (rejeição)

Legal Issues

1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
2 Data aplicável para conversão da moeda estrangeira na liquidação
3 Possibilidade de alteração do laudo pericial em liquidação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.