AREsp 1137167 - ACORDAO

AREsp 1137167 - ACORDAO

Não se verifica omissão ou qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015, pois as questões foram devidamente examinadas no acórdão; os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo), motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: MÔNICA YVONNE ROSENBERG; Embargado: ZULEMA ABUD ZARAGUETA - ESPÓLIO; Embargado: BEATRIZ ELENA ZARAGUETA LUZZI - POR SI E REPRESENTANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 283 E 284 Do STF, Omissão, Rejeição De Embargos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas 283 E 284 Do STF Omissão Rejeição De Embargos

Case Brief

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Parties

MÔNICA YVONNE ROSENBERG

Embargante

ZULEMA ABUD ZARAGUETA - ESPÓLIO

Embargado

BEATRIZ ELENA ZARAGUETA LUZZI - POR SI E REPRESENTANDO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF ao caso

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão ou qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015, pois as questões foram devidamente examinadas no acórdão; os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo), motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados