REsp 1922481 - ACORDAO

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Não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 porque a controvérsia foi examinada de forma suficiente; além disso, a suspensão nacional prevista para IRDR só se aplica após afetação da tese perante as Seções, o que não ocorreu, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pelo Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.021 Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pelo Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre suspensão de processos referente ao IRDR n. 71/TO
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  3. 3 Caracterização de impugnação específica dos fundamentos para afastar a Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 porque a controvérsia foi examinada de forma suficiente; além disso, a suspensão nacional prevista para IRDR só se aplica após afetação da tese perante as Seções, o que não ocorreu, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.