AREsp 1356174 - DECISAO

AREsp 1356174 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação. Ademais, tendo o relator exercido o juízo de retratação e tornado sem efeito a decisão agravada, inexistia interesse de recorrer, sendo as questões a serem discutidas oportunamente pelo colegiado; aplicou-se também o entendimento de impossibilidade de reexame probatório pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Art. 1.021, §4º Do Cpc/2015 (multa)
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Juízo De Retratação Aplicabilidade Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Art. 1.021, §4º Do Cpc/2015 (multa)

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão por falta de fundamentação
  2. 2 juízo de retratação e inexistência de interesse de recorrer
  3. 3 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação. Ademais, tendo o relator exercido o juízo de retratação e tornado sem efeito a decisão agravada, inexistia interesse de recorrer, sendo as questões a serem discutidas oportunamente pelo colegiado; aplicou-se também o entendimento de impossibilidade de reexame probatório pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.