REsp 1922393 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de alterar seu resultado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Em Acórdão Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Súmula 182/stj, Arts. 932 E 1.021 Cpc/2015, Responsabilidade Civil, Omissão
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Aplicabilidade Do Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Súmula 182/stj +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Em Acórdão Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Presença ou ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de alterar seu resultado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.