REsp 1940175 - DECISAO

REsp 1940175 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os embargos configuram mera rediscussão da matéria já decidida e a aplicação da Súmula 7 do STJ torna inviável o recurso especial quanto à conclusão da Corte de origem sobre o impedimento do sentenciante.

Parties
Embargante: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Impedimento Do Sentenciante
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Impedimento Do Sentenciante

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Parties

GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto aos requisitos para declaração de impedimento
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os embargos configuram mera rediscussão da matéria já decidida e a aplicação da Súmula 7 do STJ torna inviável o recurso especial quanto à conclusão da Corte de origem sobre o impedimento do sentenciante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.