REsp 1911291 - DECISAO

REsp 1911291 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, o provimento do recurso especial pela parte contrária, com reconhecimento de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, torna prejudicada a análise dos honorários advocatícios, que deverá ser apreciada após eventual rejulgamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Parte Contrária: ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.024, § 4º, Do Cpc/2015, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.024, § 4º, Do Cpc/2015 Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à aplicação do art. 1.024, § 4º, do CPC/2015
  2. 2 Prejudicialidade da análise dos honorários advocatícios em razão do provimento do recurso especial da parte contrária que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, o provimento do recurso especial pela parte contrária, com reconhecimento de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, torna prejudicada a análise dos honorários advocatícios, que deverá ser apreciada após eventual rejulgamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.