AREsp 1942255 - DECISAO

AREsp 1942255 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas manifestou discordância com a solução jurídica adotada, sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no julgado, sendo a decisão embargada suficientemente fundamentada ao expor as razões do desprovimento do recurso especial.

Parties
Embargante: ALAN DE SOUZA YANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Por Falta De Intimação, Representação Por Advogado, Recurso Especial
Processo Penal Embargos De Declaração Nulidade Por Falta De Intimação Representação Por Advogado Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALAN DE SOUZA YANG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se a falta de intimação da advogada habilitada gera nulidade mesmo com a constituição de novo advogado em audiência de instrução
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para revisão da decisão por mero inconformismo
  3. 3 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão que justificasse os embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas manifestou discordância com a solução jurídica adotada, sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no julgado, sendo a decisão embargada suficientemente fundamentada ao expor as razões do desprovimento do recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.