AREsp 1822785 - DECISAO

AREsp 1822785 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015; as questões suscitadas já haviam sido analisadas e encontram-se preclusas, e a apreciação do mérito demandaria reexame de prova, situação em que incide a Súmula 7/STJ, impedindo a reforma pretendida.

Parties
Embargante: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA; Exequente/agravada: Eletrosud Materiais Elétricos Ltda EPP; Avalista: Francisco de Assis Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Litigância De Má Fé
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Súmula 7/stj Exceção De Pré Executividade Preclusão Litigância De Má Fé

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

Embargante

Eletrosud Materiais Elétricos Ltda EPP

Exequente/agravada

Francisco de Assis Souza

Avalista

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para obstar reexame fático-probatório
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Preclusão quanto à discussão sobre emissão/envio de boletos para cumprimento de acordo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015; as questões suscitadas já haviam sido analisadas e encontram-se preclusas, e a apreciação do mérito demandaria reexame de prova, situação em que incide a Súmula 7/STJ, impedindo a reforma pretendida.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.