AREsp 1938794 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não indicou obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, pretendendo, na verdade, o reexame da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

Parties
Embargante: A I ARMSTRONG TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Súmula 283/stf Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

A I ARMSTRONG TRANSPORTES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 interpretação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 vedação ao reexame da matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não indicou obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, pretendendo, na verdade, o reexame da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.