Ag 1434649 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada, não estabeleceu conexão entre as alegações trazidas e o fundamento do não conhecimento do agravo (falta de técnica processual), e utilizou os embargos para questões que constituem nova impugnação de mérito ou ataque a decisões anteriores, o que é vedado.

Parties
Embargante: PAULA BARBOSA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Rejeitados
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Contradição E Erro Material, Suspeição, Agravo De Instrumento, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Obscuridade, Omissão, Contradição E Erro Material Suspeição Agravo De Instrumento Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

PAULA BARBOSA DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade alegada pela embargante
  2. 2 Se houve conexão entre o fundamento da decisão de não conhecimento do agravo e os pontos suscitados nos embargos
  3. 3 Se os embargos podem ser utilizados para atacar decisões anteriores ou para nova impugnação do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada, não estabeleceu conexão entre as alegações trazidas e o fundamento do não conhecimento do agravo (falta de técnica processual), e utilizou os embargos para questões que constituem nova impugnação de mérito ou ataque a decisões anteriores, o que é vedado.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.