EREsp 1888484 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado se manifestou de forma clara e suficientemente fundamentada sobre as questões relevantes, aplicando a jurisprudência do STJ de que a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença não gera condenação em honorários, não havendo omissão, obscuridade ou contradição exigindo integração ou esclarecimento, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Marlene Barão e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Honorários, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Honorários Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Marlene Barão e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art.1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Incidência de honorários pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado se manifestou de forma clara e suficientemente fundamentada sobre as questões relevantes, aplicando a jurisprudência do STJ de que a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença não gera condenação em honorários, não havendo omissão, obscuridade ou contradição exigindo integração ou esclarecimento, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.