REsp 1895953 - ACORDAO

REsp 1895953 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o acórdão se manifestou sobre os aspectos fáticos e jurídicos relevantes, os embargos buscavam rediscutir o mérito e não integrar a fundamentação, e aplicou-se a Súmula 282/STF pela ausência de prequestionamento.

Parties
Embargante: Manuel Cleber Sarmento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Lei 8.213/91 Art. 96
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 282/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015 Lei 8.213/91 Art. 96

Case Brief

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Parties

Manuel Cleber Sarmento

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (omissão, obscuridade, contradição) no acórdão
  2. 2 Prequestionamento e incidência da Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o acórdão se manifestou sobre os aspectos fáticos e jurídicos relevantes, os embargos buscavam rediscutir o mérito e não integrar a fundamentação, e aplicou-se a Súmula 282/STF pela ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.