AREsp 1873168 - DECISAO

AREsp 1873168 - DECISAO

Afasta-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido se manifestou de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo em recurso especial foi não conhecido pela ausência de impugnação específica, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de integração da decisão embargada
  3. 3 Decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Afasta-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido se manifestou de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo em recurso especial foi não conhecido pela ausência de impugnação específica, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.