REsp 1899722 - ACORDAO

REsp 1899722 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado, não apresenta omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada, e porque as razões apresentadas configuram mero pedido de reexame do mérito e não demonstraram a dialeticidade exigida em face das súmulas mencionadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Primeira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmulas 283 E 284 Do STF Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Primeira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Impugnação genérica e insuficiência da dialeticidade (Súmulas 283 e 284 do STF e Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado, não apresenta omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada, e porque as razões apresentadas configuram mero pedido de reexame do mérito e não demonstraram a dialeticidade exigida em face das súmulas mencionadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.