AREsp 1854382 - DECISAO

AREsp 1854382 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.