AREsp 1857678 - DECISAO

AREsp 1857678 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido tratou as questões de forma clara e fundamentada, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material e o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido tratou as questões de forma clara e fundamentada, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material e o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.