REsp 1899623 - ACORDAO

REsp 1899623 - ACORDAO

O acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a justificar o manejo dos embargos; a pretensão dos embargantes traduz tentativa de reexame do mérito, providência incompatível com os embargos de declaração, razão pela qual estes foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impossibilidade De Reexame Do Mérito Em Embargos
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Se os embargos de declaração postulam mero reexame do mérito disfarçado de aclaratório

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a justificar o manejo dos embargos; a pretensão dos embargantes traduz tentativa de reexame do mérito, providência incompatível com os embargos de declaração, razão pela qual estes foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.