AREsp 1929364 - DECISAO

AREsp 1929364 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado: a parte embargante não demonstrou impugnação específica e fundamentada dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ), sendo a matéria já devidamente analisada pela Corte.

Parties
Embargante: HILDA APARECIDA SONSINI DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

HILDA APARECIDA SONSINI DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a parte impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado: a parte embargante não demonstrou impugnação específica e fundamentada dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ), sendo a matéria já devidamente analisada pela Corte.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.