REsp 1934715 - DECISAO

REsp 1934715 - DECISAO

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as contrarrazões foram consideradas em momento oportuno, a alegação de perda de objeto é incompatível com a fase processual e os embargos configuram tentativa de reformar o julgado por inconformismo, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: Associação dos Servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - ASSETEFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração, Decisório (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Sentença, Autonomia Entre Obrigação De Fazer E Obrigação De Pagar, Prescrição
Processual Civil Embargos De Declaração Execução De Sentença Autonomia Entre Obrigação De Fazer E Obrigação De Pagar Prescrição

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Parties

Associação dos Servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - ASSETEFEPE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração, Decisório (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegação de perda de objeto do agravo de instrumento por prolação superveniente de sentença
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as contrarrazões foram consideradas em momento oportuno, a alegação de perda de objeto é incompatível com a fase processual e os embargos configuram tentativa de reformar o julgado por inconformismo, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.