AREsp 1952723 - DECISAO

AREsp 1952723 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, aplicou a Súmula 284/STF quanto às teses apontadas e considerou as menções a dispositivos legais como genéricas e desprovidas de argumentação jurídico-constitucional suficiente, sendo a alegação de omissão mera insatisfação com o resultado; a argumentação genérica impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: VALTER JOSÉ CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Argumentação Genérica, Erro in Judicando, Nulidades Contratuais
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 284/stf Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Argumentação Genérica Erro in Judicando +1 more

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Parties

VALTER JOSÉ CARDOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição na decisão agravada
  2. 2 inversão do ônus da prova
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, aplicou a Súmula 284/STF quanto às teses apontadas e considerou as menções a dispositivos legais como genéricas e desprovidas de argumentação jurídico-constitucional suficiente, sendo a alegação de omissão mera insatisfação com o resultado; a argumentação genérica impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se