EREsp 1338440 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o que se verifica é mero inconformismo com o acórdão impugnado, inexistindo fundamento para os aclaratórios.

Parties
Embargantes: ROSEMARI TERESINHA DE OLIVEIRA E OUTROS; Parte Na Origem: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Primeira Seção
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Ação Coletiva, Prescrição, Execução Individual, Precedente (resp 1.340.444/rs), Modulação De Efeitos, Sobramento/stay
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Ação Coletiva Prescrição Execução Individual Precedente (resp 1.340.444/rs) +2 more

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Parties

ROSEMARI TERESINHA DE OLIVEIRA E OUTROS

Embargantes

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Parte Na Origem

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação do precedente REsp 1.340.444/RS a fatos pretéritos e alegação de irretroatividade
  3. 3 pedido de modulação dos efeitos do precedente e de sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o que se verifica é mero inconformismo com o acórdão impugnado, inexistindo fundamento para os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.