REsp 1910621 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou integralmente a controvérsia e apresentou fundamentação suficiente, aplicando a Súmula 345/STJ quanto aos honorários em execuções individuais derivadas de ação coletiva, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios tinham apenas o propósito de rediscutir o mérito, vedado nesta via.

Parties
Embargante: Suely Maria Melocontra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da SEGUNDA TURMA
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 345/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmula 345/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição +1 more

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Parties

Suely Maria Melocontra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da SEGUNDA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada contradição quanto ao cabimento de honorários sucumbenciais
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 345/STJ sobre honorários em execuções individuais decorrentes de ação coletiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou integralmente a controvérsia e apresentou fundamentação suficiente, aplicando a Súmula 345/STJ quanto aos honorários em execuções individuais derivadas de ação coletiva, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios tinham apenas o propósito de rediscutir o mérito, vedado nesta via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.