REsp 1958904 - DECISAO

REsp 1958904 - DECISAO

Verificada contradição/erro material entre a sentença de piso (que julgou procedente o pedido) e a redação da parte dispositiva da decisão embargada, acolheram-se os embargos de declaração para retificar a parte dispositiva, passando esta a consignar que o recurso especial do INSS foi provido para julgar improcedente o pedido da autora, prejudicando a questão remanescente e invertendo os ônus sucumbenciais.

Parties
Embargante: Maria Carneiro de Almeida; Embargado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material na parte dispositiva e retificar a redação da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Restabelecimento De Benefício, Ônus Sucumbenciais, Contradição Na Parte Dispositiva
Direito Previdenciário Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Restabelecimento De Benefício Ônus Sucumbenciais Contradição Na Parte Dispositiva

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Parties

Maria Carneiro de Almeida

Embargante

INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na parte dispositiva
  2. 2 Contradição entre a sentença de primeiro grau e a parte dispositiva da decisão embargada
  3. 3 Correção da redação da decisão via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada contradição/erro material entre a sentença de piso (que julgou procedente o pedido) e a redação da parte dispositiva da decisão embargada, acolheram-se os embargos de declaração para retificar a parte dispositiva, passando esta a consignar que o recurso especial do INSS foi provido para julgar improcedente o pedido da autora, prejudicando a questão remanescente e invertendo os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material na parte dispositiva e retificar a redação da decisão embargada.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial do INSS, para julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora. Fica prejudicada, por conseguinte, a questão remanescente. Invertidos os ônus sucumbenciais.
  • Acolho os presentes embargos de declaração para sanar o erro material constante da parte dispositiva da decisão, nos termos da fundamentação supra.