AREsp 1788094 - DECISAO

AREsp 1788094 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a embargante busca, na verdade, reformar a decisão por via inadequada, e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ (invocada nos EREsp 1.439.749/RS), de modo que não há fundamento para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Embargos Decididos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Efeito Infringente, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Efeito Infringente Súmula 7/stj Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

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Parties

BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Embargos Decididos

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão quanto à alegada divergência com o TJSP
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para modificar decisão já fundamentada
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à alegada divergência

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a embargante busca, na verdade, reformar a decisão por via inadequada, e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ (invocada nos EREsp 1.439.749/RS), de modo que não há fundamento para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.