EREsp 1844583 - ACORDAO

EREsp 1844583 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição: o embargante limitou-se a transcrever ementas e a oferecer comentários pessoais, não realizando o confronto analítico exigido (transcrição de trechos dos votos dos precedentes), de modo que os embargos não constituem meio adequado para reexame das questões decididas.

Parties
Embargante: SERGIO EMILIO SERAPIO; Embargado: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Segunda Seção (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Jurisprudência
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Jurisprudência

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Parties

SERGIO EMILIO SERAPIO

Embargante

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Segunda Seção (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração
  3. 3 Requisitos de confronto analítico nos embargos de divergência (art. 1.043 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição: o embargante limitou-se a transcrever ementas e a oferecer comentários pessoais, não realizando o confronto analítico exigido (transcrição de trechos dos votos dos precedentes), de modo que os embargos não constituem meio adequado para reexame das questões decididas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.