AREsp 1914407 - DECISAO

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Os embargos são rejeitados porque as alegações não configuram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, mas mero inconformismo com o resultado; faltou prequestionamento de várias questões apontadas, não houve indicação precisa de dispositivos de lei federal supostamente violados no recurso especial, e a pretensão de reanalisar fatos e provas é inadmissível em recurso especial nos termos das súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: CARLOS ROBERTO RODRIGUES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Admissibilidade De Recursos, Súmulas, Preclusão Lógica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Admissibilidade De Recursos Súmulas Preclusão Lógica

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Parties

CARLOS ROBERTO RODRIGUES VIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque as alegações não configuram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, mas mero inconformismo com o resultado; faltou prequestionamento de várias questões apontadas, não houve indicação precisa de dispositivos de lei federal supostamente violados no recurso especial, e a pretensão de reanalisar fatos e provas é inadmissível em recurso especial nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.