REsp 1921494 - ACORDAO

REsp 1921494 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ensejar embargos de declaração, e porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Processo Administrativo Disciplinar, Imparcialidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Processo Administrativo Disciplinar Imparcialidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Nulidade por parcialidade da Comissão de Sindicância e da comissão processante
  3. 3 Reexame fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ensejar embargos de declaração, e porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.