REsp 1911913 - DECISAO

REsp 1911913 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada, que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte para aguardar o julgamento do Tema 1.076/STJ, não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; há tese recursal sobre a necessidade de aplicação do art. 85, § 8º do CPC/2015 em razão do alto valor da causa, justificando o acompanhamento do julgamento repetitivo e a aplicação dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 1.076/stj), Honorários Sucumbenciais, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 1.076/stj) Honorários Sucumbenciais Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a hipótese dos autos se enquadra no Tema 1.076/STJ
  2. 2 Se a decisão embargada contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 no aguardo do julgamento de recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada, que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte para aguardar o julgamento do Tema 1.076/STJ, não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; há tese recursal sobre a necessidade de aplicação do art. 85, § 8º do CPC/2015 em razão do alto valor da causa, justificando o acompanhamento do julgamento repetitivo e a aplicação dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.