AREsp 1782928 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente os pontos essenciais da controvérsia, não houve omissão, e o Tribunal local fundamentou a apreciação da sucessão empresarial com base em elementos fático-probatórios; não foi demonstrada ofensa a dispositivo legal que ensejasse correção via embargos de declaração, sendo aplicáveis os princípios e súmulas mencionados que justificam a manutenção do decisum.

Parties: Embargante: Supermercado Speciale Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Rejeição De Embargos, Sucessão Empresarial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional, Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Rejeição De Embargos Sucessão Empresarial Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional Exceção De Pré Executividade +1 more

Case Brief

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Parties

Supermercado Speciale Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.