AREsp 1828312 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida: o acórdão esclareceu que a aplicação da Súmula 182/STJ decorreu da ausência de ataque específico aos fundamentos impugnados, e o embargante não demonstrou qual ponto teria sido omitido; além disso, o julgador não é obrigado a responder a todas as questões quando já existe motivo suficiente para a decisão.

Parties: Embargante: David Amarantes Ribeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma / Decisão Colegiada
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação

Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

David Amarantes Ribeiro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma / Decisão Colegiada

Legal Issues

1 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
2 Incidência da Súmula 182/STJ quando o agravo não ataca especificamente todos os fundamentos da decisão impugnada
3 Obrigação (ou ausência dela) do julgador de responder a todas as questões suscitadas pelas partes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.