EAREsp 1882028 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e busca apenas rediscutir matéria já apreciada pelo acórdão embargado, o que torna os embargos incabíveis.

Parties
Embargante: EDUARDO HEITOR PORTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade +1 more

Case Brief

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Parties

EDUARDO HEITOR PORTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão quanto à análise da tese sobre impossibilidade de revisão por ausência de elementos básicos (valor inicial da dívida, taxas aplicadas e pagamentos realizados)
  3. 3 Proibição de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e busca apenas rediscutir matéria já apreciada pelo acórdão embargado, o que torna os embargos incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados