EREsp 1850547 - DECISAO

EREsp 1850547 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão recorrida; os alegados defeitos traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, incompatível com a natureza integrativa dos aclaratórios; ademais, a decisão embargada indeferiu liminarmente os embargos de divergência em razão de os paradigmas apontados não haverem analisado o mérito do apelo nobre.

Parties
Recorrente: PAULO MAC DONALDO GHISI; Recorrente: ELENICE NURNBERG; Recorrente: ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES; Recorrente: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO; Recorrente: LINCOLN BARROS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Requisitos De Admissibilidade, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Requisitos De Admissibilidade Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

PAULO MAC DONALDO GHISI

Recorrente

ELENICE NURNBERG

Recorrente

ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES

Recorrente

FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO

Recorrente

LINCOLN BARROS DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para atacar decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência
  2. 2 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão recorrida; os alegados defeitos traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida, incompatível com a natureza integrativa dos aclaratórios; ademais, a decisão embargada indeferiu liminarmente os embargos de divergência em razão de os paradigmas apontados não haverem analisado o mérito do apelo nobre.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.