REsp 1915438 - ACORDAO

REsp 1915438 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; constituíam mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida pelo colegiado, e uma decisão desfavorável não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula Vinculante 37, Súmulas 280/stf E 126/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula Vinculante 37 Súmulas 280/stf E 126/stj Omissão, Contradição E Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Distinção entre decisão desfavorável e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; constituíam mera tentativa de rediscussão de matéria já decidida pelo colegiado, e uma decisão desfavorável não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados