AREsp 1916145 - DECISAO

AREsp 1916145 - DECISAO

Constatou-se que a decisão recorrida examinou de forma fundamentada e concatenada as questões relevantes, não havendo omissão ou contradição a serem sanadas; os embargos foram, portanto, rejeitados por configurarem tentativa de rejulgamento da causa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Prequestionamento, Rejulgamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Prequestionamento Rejulgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão recorrida
  2. 2 Se os embargos de declaração visavam ao rejulgamento da causa ou ao prequestionamento de normas

Ratio Decidendi

Constatou-se que a decisão recorrida examinou de forma fundamentada e concatenada as questões relevantes, não havendo omissão ou contradição a serem sanadas; os embargos foram, portanto, rejeitados por configurarem tentativa de rejulgamento da causa.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.