AREsp 1895309 - DECISAO

AREsp 1895309 - DECISAO

Os embargos declaratórios não demonstraram vício de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, que se mostrou claro e fundamentado; os arts. 674 e 789 do CPC/2015 não afastam a conclusão da instância ordinária sobre a improcedência dos embargos de terceiro; a alegação de violação da Súmula 375/STJ não constitui fundamento de admissibilidade do recurso especial, por força da Súmula 518/STJ; diante de omissão identificada quanto à análise da tese sobre a Súmula 375/STJ, os embargos foram parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos apenas para sanar a omissão.

Parties
Embargante: José Ernesto Cadelca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos para sanar omissão no julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Súmulas (284/stf; 375/stj; 518/stj; 282/stf), Multa Processual (art. 1.026, §2º Cpc/2015)
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Súmulas (284/stf; 375/stj; 518/stj; 282/stf) Multa Processual (art. 1.026, §2º Cpc/2015)

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Parties

José Ernesto Cadelca

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
  2. 2 Correlação dos arts. 674 e 789 do CPC/2015 com os fatos
  3. 3 Alegada violação da Súmula 375/STJ e sua admissibilidade no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios não demonstraram vício de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, que se mostrou claro e fundamentado; os arts. 674 e 789 do CPC/2015 não afastam a conclusão da instância ordinária sobre a improcedência dos embargos de terceiro; a alegação de violação da Súmula 375/STJ não constitui fundamento de admissibilidade do recurso especial, por força da Súmula 518/STJ; diante de omissão identificada quanto à análise da tese sobre a Súmula 375/STJ, os embargos foram parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos apenas para sanar a omissão.

Court Disposition

Embargos parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos para sanar omissão no julgado.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para sanar a omissão.
  • Publicar.